IPTU 2019 - Faqs
- Clube começou a pagar o IPTU em 1996, apenas sobre área de terreno.
- Em 2015 o clube começou a pagar IPTU sobre a área construída referente ao restaurante e bar da piscina (aproximadamente 1000m²).
- Em 2019 a Prefeitura tributou o Clube, em termos de IPTU, como uma única propriedade (Gleba única) com 2.547.790,00 m² de área de terreno e 186.167,61 M² de área construída.
O Clube já obteve:
- 50% de desconto pelo fato de sermos uma Gleba Única com menos de 10 % de área construída em relação à área total de terreno. Esse benefício está previsto no Código Tributário do Município, e o Clube se enquadra nele, uma vez que é considerado para efeito de tributação, como Gleba e não como lote. Com isso, todas as áreas do Clube não edificadas se beneficiam desse desconto, incluindo os nossos jardins.
- 45% de desconto do valor total, por se tratar de uma área de preservação ambiental e de mananciais.
- 3% de descontos por nunca termos atrasado os pagamentos de IPTU.
O Clube ainda está negociando:
- Taxa do lixo. Atualmente o Clube realiza, sob seu custeio, a coleta e destinação do lixo doméstico gerado pelo CCV e seus Associados, entretanto a prefeitura incluiu esta cobraça no IPTU 2019 e o Clube pediu uma revisão sobre a cobrança desta taxa, que equivale a aproximadamente 28% do valor total do carnê do IPTU.
Contrapartidas para que a Prefeitura cobre IPTU
Para que uma propriedade seja passível de cobrança de IPTU o Código Tributário Nacional rege que o Poder Público construa ou mantenha, até a porta da propriedade, pelo menos dois dos cinco requisitos listados abaixo, :
- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
- Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Sendo assim, a Prefeitura preenche mais que dois requisitos, “entregando na porta do Clube” calçamento com canalização de águas pluviais, ponto de água, sistema de esgoto, rede de iluminação publica e escola primaria e posto de saúde a uma distancia inferior a 3 km.
Os aposentados que se encaixarem na condição legal que concede o direito à isenção do imposto, poderão pedir a isenção “somente” após o processo de regularização da planta do Clube juntos aos órgãos competentes. Isso já está sendo estudado e deverá ser encaminhado.
Quem tem mais de mil metros e só paga 1 taxa de manutenção.
O IPTU é cobrado de acordo com a área do lote. O sócio cujo lote tem 2 mil metros quadrados e só paga uma taxa de manutenção, vai pagar IPTU pela metragem da área do lote e respectivas construções.
Como foram feitas as medidas das casas para cálculo
Desde 2012 a Comissão de Obras do Clube vem trabalhando na atualização e cadastramento das plantas de construções existentes no Clube. Quando chegou a soma da metragem aferida pela Prefeitura, o Clube comparou com a soma das aferições cadastradas pela Comissão de Obras e a diferença foi ínfima, menos de 0,11%.
O valor do IPTU
A Lei Municipal estipulou uma escala de 5 valores por metro quadrado de acordo com o padrão de construções. São Popular I, Popular II, Normal, Especial I e Especial II. As construções dentro de Condomínios são enquadradas como Especial I e Especial II. Desses 2 valores, o Clube foi taxado pelo menor valor (Especial I).
A cobrança do IPTU está sendo feita sobre quais áreas?
Área do terreno e todas as edificações: casa, garagem, piscina, deck, churrasqueira, casinha de boneca e etc.
Já que temos que pagar IPTU, porque não nos transformamos em condomínio?
O Clube ainda tem muitas etapas, antes de ser discutida a sua natureza jurídica. Mesmo que para o futuro se pretenda a alteração da natureza jurídica do Clube, certamente as novas e necessárias ações serão estudadas, desenvolvidas e apresentadas para a Sociedade.
O Clube disponibilizou o email - iptu@ccvalinhos.com.br – para facilitar a comunicação e envio de duvidas, sugestões e esclarecimentos ligados ao tema IPTU.
DIRETORIA EXECUTIVA E COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E ANÁLISE DO IPTU DE 2019
(05/02/2019)
